Admin É possível coautoria no infanticídio?
Os doutrinadores atuais concordam que o Código Penal admite ao coautor e partícipe do crime de infanticídio, responder por este crime. Todavia, alguns estudiosos manifestam ser um absurdo jurídico permitir este privilégio a quem não possui as condições específicas exigidas no referido crime.
O que é homicídio Veneficio?
Trata-se do venefício, que é o homicídio praticado com o emprego de veneno. É necessário que seja inoculado de forma que a vítima não perceba. Se o veneno for introduzido com violência ou grave ameaça, será aplicada a qualificadora do meio cruel.
Quais são os crimes contra a pessoa direito penal?
Dos Crimes Contra a Honra: calúnia; injúria; difamação. Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal: constrangimento ilegal; ameaça; sequestro e cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo. Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio: violação de domicílio.
Quem responde por infanticídio?
A pessoa que auxilia a mãe do neonato para a prática do infanticídio,responde pelo mesmo delito que a mesma. Infanticídio é o ato de matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo depois.
Quem responde pelo crime de infanticídio?
Contudo, o terceiro (coautor ou participe) ainda assim responde pelo crime de infanticídio, em razão do disposto nos artigos 29 e 30 do Código Penal. Embora possa parecer injusto o coautor ou partícipe responder, assim como a mãe, por infanticídio, é o entendimento que prevalece nos tribunais.
O que é um homicídio voluntário?
É classificado como homicídio o acto humano e voluntário ou simples resultado de condutas que origina a morte de outro ser humano, quando o comportamento da pessoa que a provoca não se encontra “justificado” face à ordem social vigente (1).
O que é o crime contra a pessoa?
Os crimes contra a pessoa são aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa (ente humano). Os bens físicos ou morais que eles ofendem ou ameaçam estão intimamente consubstanciados com a personalidade humana. Tais são: a vida, a intangibilidade corpórea (integridade corporal), a honra e a liberdade do indivíduo.