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É possível atuação pro bono em qualquer causa?
A OAB preconiza que um advogado que presta serviços remunerados a um cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, não pode atuar voluntariamente em nenhuma outra causa relacionada a ele. Também não é permitido condicionar a atuação com o Pro Bono jurídico a troca de futuras contratações para serviços remunerados.
Quem pode fazer advocacia pro bono?
A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.
O que é um caso pro bono?
Pro Bono é uma expressão latina que significa “para o bem”, logo, o termo nada mais é do que uma atividade voluntária exercida pelo profissional de advocacia. Porém, é importante que não haja confusão entre a advocacia Pro Bono com a assistência jurídica pública e gratuita.
Como funciona o Instituto Pro Bono?
O Instituto Pro Bono atua como ponte entre essas populações e uma equipe de advogados dispostos a oferecer serviços jurídicos voluntariamente , viabilizando atendimentos, capacitando pessoas e organizando debates. Ajude a continuar a ampliar nosso trabalho pelo acesso à justiça!
Quais os requisitos você pode indicar e comentar da advocacia pro bono?
Para o exercício da advocacia pro bono é necessário ser advogado, ou estagiário regularmente inscrito nos quadros da OAB. Também é requisito que o advogado ou estagiário observem todos os deveres e obrigações profissionais e éticos quando do exercício da atuação pro bono.
O que é a cláusula quota litis?
O termo Quota Litis deriva do latim e significa “percentual da lide”. Assim, Quota Litis é uma cláusula contratual própria dos contratos de honorários advocatícios, a qual estipula que estes serão fixados com base na vantagem financeira obtida pelo cliente em um processo judicial.
Pode advogar para família?
Bom, juridicamente nada nos impede de advogar para parentes, afinal nós advogados não temos poder nenhum de decidir a lide como um juiz, diferente deste que é impedido de atuar quando parentes são partes no processo em que é o julgador.No entanto, tem situações que nos fazem pensar duas vezes antes de patrocinar causas …
É possível a cobrança de honorários advocatícios mediante cláusula quota litis explique?
O parágrafo único do art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB expressamente admite a contratação de honorários advocatícios com a cláusula “quota litis”. Entretanto, condiciona-a a situações excepcionais, desde que contratada por escrito e diante da comprovada falta de condições pecuniárias do cliente.