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É possível anular uma sentença?
Ao juiz é defeso anular a própria sentença, devendo o inconformismo do agravante ser manejado na via recursal da apelação ou, eventualmente, por meio de ação rescisória. 4. Interposição de agravo de instrumento visando à anulação de sentença constitui erro grosseiro, o que inviabiliza a fungibilidade recursal.
Quando um processo é anulado?
Se o tribunal não concordar e afirmar que o juiz não era suspeito, o processo segue normalmente sem problemas. E se o tribunal reconhecer a parcialidade? Aí o processo é anulado. Como se trata do juiz, alguém que praticou atos no processo todo, tudo fica nulo.
O que significa anulada ao sentença acórdão?
Não há que se falar em omissão no acórdão embargado, pois resta claro que, ao anular a sentença, não mais prevalece a condenação ao pagamento de honorários advocatícios nela fixada, assim como todos os demais pontos abordados em seu teor.
O que acontece com o processo quando a sentença é anulada?
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS RECURSOS. “A sentença citra petita equivale à negativa de jurisdição, ensejando a nulidade do decisum e, por conseguinte, a prolação de novo julgamento no primeiro grau” (TJSC, AC n.
Como anular uma sentença judicial?
O CPC sempre consagrou a possibilidade da desconstituição da sentença transitada em julgado pela via da ação rescisória, no prazo de dois anos, a fim de resguardar o direito e evitar que seja causada lesão àquele que tem razão.
Quando a sentença deve ser cassada?
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte a produção das provas requeridas e especificadas e, que se mostram necessárias ao deslinde da causa.
Quando uma sentença pode ser cassada?
A sentença que julga extinto feito por inépcia da inicial deve ser cassada porque dos fatos narrados é possível concluir que o pedido tem juridicidade.
Quais são as sentenças nulas?
As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.
Como decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação?
IV – decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação. Não há correspondente no CPC/1973. “IV. Encontrando-se o feito maduro para o julgamento, o Tribunal deve decidir o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação (art. 1.013, § 3º, inciso IV, Código de Ritos).”
Quais são as sentenças nulas e inexistentes?
As sentenças nulas e as inexistentes são institutos jurídicos que apresentam peculiares diferenças que se baseiam em pressupostos de existência da relação jurídica processual e pressupostos de validade da relação jurídica processual.
Qual a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas?
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após o trânsito em julgado do processo e por simples petição nos autos.