Admin É possível a usucapião de bens que fazem parte de herança vacante?
Inviável, porém, após a declaração de vacância (STJ). É possível que alguém exerça posse ad usucapionem sobre bem deixado por pessoa sem herdeiro, desde que ainda não tenha ocorrido a declaração de vacância.
Quando a herança for declarada vacante em regra os bens continuam na administração do curador?
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
Qual o tributo para aposentados e pensionistas acima de 65 anos?
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm direito à isenção parcial no Imposto de Renda. Isso quer dizer que eles não pagam tributos sobre os R$1.499,15 reais garantidos a todos os cidadãos pela tabela progressiva e sobre outros 1.499,15 reais por terem mais de 65 anos.
Quais são os tributos para aposentados?
Isso quer dizer que eles não pagam tributos sobre os R$1.499,15 reais garantidos a todos os cidadãos pela tabela progressiva e sobre outros 1.499,15 reais por terem mais de 65 anos. Aposentados que possuem doenças graves como mal de Parkinson, câncer, AIDS e paralisia irreversível podem ganhar isenção total do Imposto de Renda.
Quem não é considerado dependente no IRS?
Quem não são considerados dependentes no IRS? Não são considerados dependentes: Menores emancipados. Filhos, adotados e enteados que completem 26 anos de idade. Filhos, adotados e enteados que, atingindo a maioridade – isto é, 18 anos – recebam mais de 14 salários mínimos. Os dependentes podem pertencer a mais de um agregado familiar?
Como é possível fazer o IRS automático?
Tenha atenção que não é possível fazê-lo no IRS Automático. Quem estiver abrangido pelo IRS Automático e precisar de adicionar dependentes, tem de prescindir deste automatismo e entregar o IRS pela via normal – isto é, através da Modelo 3.