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É possível a repetição indébito dos tributos classificados pela doutrina como indiretos?
A repetição de indébito tributário nos tributos indiretos, por sua própria essência, está jungida a inúmeras questões emaranhadas na seara do Direito Tributário. 166 do CTN, é necessário o estudo do princípio da legalidade pela sua estrita influência no ordenamento jurídico tributário.
Como é feito o cálculo por dentro?
Pelo método tradicional ou “por fora”, o imposto é calculado com o uso da fórmula simples seguinte: Imposto = 18\% x R$100,00 = R$ 18,00. Já no método de cálculo “por dentro”, do ICMS, o imposto é calculado como segue: Imposto = 18\% x (R$100,00 + Imposto) = R$ 21,95 (aproximadamente).
Como calcular o ISS do imposto por dentro?
Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4\%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. R$ 5.000 x 4\% = R$ 200.
Qual a taxa de pagamento de impostos?
A falta de pagamento de impostos, sejam sobre os rendimentos, produtos, imóveis ou serviços, implica penalização económica, civil ou penal, caso as obrigações não sejam cumpridas. A taxa é facultativa.
Qual é a diferença entre taxa e imposto?
Qual é a diferença entre taxa e imposto? Sabe qual é a diferença entre taxa e imposto? O caráter de cada um distingue-os completamente, assim como as condições de obtenção dos mesmos. Enquanto cidadãos e contribuintes temos obrigações perante o Estado que se refletem na forma de impostos.
Por que o imposto é obrigatório?
O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal. Ao olhar por esse lado até parece algo ruim.