Admin É possível a existência de contratos no âmbito do Direito de Família?
São exemplos de contratos em Direito de Família e Sucessões, além do casamento: contrato/pacto antenupcial, pacto pós‑nupcial (mudança de regime de bens) contrato de geração de filhos, contrato de união estável, contrato de namoro. CONTRATO ANTENUPCIAL – É o mesmo que pacto antenupcial.
São reconhecidas constitucionalmente as modalidades de família?
De acordo com o artigo 228 são reconhecidas as famílias oriundas do casamento, da união estável e do núcleo monoparental. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Quem conhece as faixas do imposto de renda?
Você conhece as faixas do Imposto de Renda? Com uma fórmula truncada, cinco faixas de renda, cinco parcelas dedutíveis difíceis de entender e poucas explicações no site da Receita Federal, a tabela do IR faz muita gente “chorar”, tanto pelo volume do tributo quanto pelo baixo retorno social do dinheiro arrecadado.
Quem precisa pagar o imposto de renda?
Quem precisa pagar o Imposto de Renda? Brasileiros que recebem um salário mensal inferior a R$1.903,99 e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção do IR – ou seja, não são tributados. Vale lembrar que, para trabalhadores do regime CLT, a tributação é feita na fonte.
Será que você está isento de declarar o imposto de renda?
Antes de tudo, vale dizer: estar isento de declarar o Imposto de Renda não significa que você está isento de pagar o imposto. Da mesma forma, se você pagar o imposto, pode não ter que entregar a declaração.
Qual a faixa de isenção do ir?
Brasileiros que recebem um salário mensal inferior a R$1.903,99 e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção do IR – ou seja, não são tributados. Vale lembrar que, para trabalhadores do regime CLT, a tributação é feita na fonte. Essa modalidade é chamada de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).