E possivel a exclusao do condômino considerado antissocial?

É possível a exclusão do condômino considerado antissocial?

Para ser considerado antissocial, o condômino deve, de forma reiterada, praticar condutas que dificultem a vida em condomínio. O comportamento antissocial, bem como as punições ao condômino estão previstas no Código Civil. Entretanto, existe a possibilidade de expulsão do condômino antissocial do condomínio.

O que é vizinho antissocial?

É o condômino que gera incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, prejudicando ou colocando em risco os demais condôminos. É preciso que o ato praticado por ele, além de causar mal-estar ou constrangimento aos demais, não seja isolado, mas repetido diversas vezes.

O que fazer com condômino antissocial?

O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia ou …

Como expulsar vizinho do condomínio?

Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial. Ainda que o direito à propriedade esteja limitado em sua função social, devendo o condômino observar regras mínimas de bom comportamento e convívio, a medida de expulsão não encontra amparo legal.

É possível a exclusão do condômino considerado antissocial seria uma forma de desapropriação ou expropriação explique?

Respondemos que não. Afinal, o condômino excluído não sofre uma desapropriação, tão somente perde o direito ao uso do imóvel, permanecendo com os outros poderes inerentes à propriedade (fruição, disposição e reivindicação).

É possível a exclusão de um condômino nocivo ao condomínio?

1.337 do Código Civil não preveja expressamente a possibilidade de exclusão do condômino nocivo, a própria legislação processual estabelece que o juiz poderá assegurar o resultado prático equivalente, utilizar-se de medidas que visem impedir o réu da prática de atividades nocivas (art.

Qual o significado de uma pessoa antissocial?

Pessoas com o Transtorno da Personalidade Antissocial são mentirosas, manipuladoras, impulsivas, irresponsáveis e até violentas. Desrespeitam e violam os direitos dos outros e não sentem remorso por isso, além de terem dificuldade para seguir planos e normas.

O que é conduta antissocial condomínio?

Comportamentos incompatíveis com o convívio em condomínio e que causem distúrbios à tranquilidade de outros condôminos podem ser enquadrados no que o Código Civil brasileiro define como comportamento antissocial e são passíveis de punição.

Como é possível juridicamente a expulsão de condômino por conduta antissocial?

A justiça determina que morador com conduta antissocial deverá sair de condomínio. Segunda corrente – entende de forma sucinta, pela possibilidade de exclusão do condômino antissocial, em respeito do princípio da função social da propriedade, no qual o direito do coletivo se sobrepõe ao direito individual.

Quando posso processar o condomínio?

Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão. Por ser tratar de um assunto tão sério, elaboramos esse artigo que reúne informações sobre quais são as possibilidades de uma ação contra síndico de condomínio.

Pode expulsar vizinho?

“De acordo com o novo Código Civil, a expulsão do condômino indesejado pode se dar indiretamente, por meio da aplicação de multa, que acaba tornando inviável a permanência no condomínio”, afirma o advogado Paulo Campos, de São Paulo.

O que é a desapropriação indireta?

Esta é a chamada desapropriação indireta. A Administração Pública “não” desapropria o bem, mas restringe o proprietário do seu direito de propriedade. Assim, a desapropriação indireta é o apossamento de bem de particular pelo poder público sem a correta observância dos requisitos da declaração e indenização prévia.

É possível juridicamente o condomínio ou algum vizinho expulsar um condômino que é antissocial?

Pode alguém ser expulso de seu condomínio?

Caso o síndico seja condômino ou morador do condomínio, ele poderá ser expulso sim. Novamente, a expulsão só poderá acontecer mediante decisão judicial. E a expulsão do síndico morador é diferente da sua remoção do cargo. A remoção do síndico acontece somente pela destituição.

Qual a sanção cabível em relação ao condômino nocivo?

1337, Parágrafo Único do Código Civil. Para nós, desde que o condômino nocivo apresente mais de uma vez o comportamento anti-social ele estará sujeito à penalidade acima prevista. O síndico poderá aplicar a multa de dez vezes o valor da cota condominial nesse particular.

Como expulsar um morador de um condomínio?

O que pode existir é uma interpretação judicial que permita a expulsão. Ou seja, o condomínio – e o síndico, como representante legal da comunidade – deverá entrar na justiça com o pedido de expulsão e provar que essa medida é necessária. O condômino terá o direito de se defender.