Admin Índice
É possível a contratação de empregado doméstico por tempo parcial?
A contratação na jornada parcial de trabalho é possível para as domésticas desde a promulgação da LCP 150, que regulamenta o emprego doméstico.
Como calcular salário de jornada parcial?
Abaixo, usaremos como exemplo um trabalhador que cumpra 25 horas semanais (logo, 125 horas mensais) em estados sem salário mínimo regional definido. Desse modo, a base de cálculo será R$ 1.045,00: Valor da Hora: R$ 1.045,00 ÷ 220 = R$ 4,75; Remuneração Mensal Mínima: R$ 4,75 x 125 = R$ 593,75.
Como funciona contrato de trabalho parcial?
Veja que o contrato por regime de tempo parcial funciona, desde que, já seja previamente fixado em contrato, uma jornada fixa e prevista com mínimo e máximo de horas de trabalho que devem ser pagas e lançadas em holerite no final do mês.
Pode registrar doméstica por hora?
Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas. Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 horas por dia. O salário a ser registrado na carteira profissional deve ser por hora.
Como é considerado o trabalho a tempo parcial?
No artigo 150º do Código de Trabalho podemos ler que é considerado trabalho a tempo parcial “o que corresponda a um período normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável.”
Como o empregador pode mudar o trabalho a tempo parcial?
Em relação ao trabalho a tempo parcial, o empregador deve, sempre que possível, ter em conta o pedido de mudança do trabalhador a tempo completo para tempo parcial e o contrário também, bem como facilitar o acesso ao trabalho a part-time a todos os colaboradores da empresa, independentemente da função que exercem ou cargo que ocupem.
Qual a remuneração do trabalhador a tempo parcial?
O trabalhador a tempo parcial pode prestar trabalho suplementar até oitenta horas por ano Remuneração base O trabalhador tem direito, na proporção do respetivo período normal de trabalho semanal, à remuneração base prevista na lei Suplementos remuneratórios
Como calcular o salário do empregado em regime de tempo parcial?
Isso significa dizer que, para fixação do salário do empregado que trabalha em regime de tempo parcial, é necessário observar o valor da remuneração dos empregados da mesma função que laboram em tempo integral, devendo haver proporcionalidade entre os salários de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.