Admin É permitido vender vape?
Por ser uma ferramenta eletrônica cujos efeitos ainda são pouco conhecidos, a permissão do Ministério da Saúde compreende apenas o seu uso, sendo que, conforme determina a Resolução nº 46/2009 da ANVISA a propaganda, comercialização e importação do cigarro eletrônico é proibida no Brasil.
É permitido vender os apartamentos CDHU?
A CDHU não permite que os imóveis sejam comercializados pelos participantes do financiamento sem sua prévia autorização, porém, sob algumas condições, pode regularizar “contratos de gaveta”. Se a CDHU aceitar a transferência, as prestações do financiamento devem continuar sendo pagas pelo novo adquirente.
O que vale um contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Ou seja, caso o registro do documento não seja feito, a venda do imóvel não tem nenhum valor juridicamente. Dessa forma, se algum dos envolvidos voltar atrás no negócio, será impossível exigir qualquer reparação.
Como vender uma casa do CDHU?
Agora podem vender se já pagaram pelo menos dois anos e não têm parcelas atrasadas. O comprador tem que provar que mora ou trabalhar na cidade há pelo menos três anos e tem baixa renda familiar. Ele assume o restante da dívida e não poderá repassar o imóvel para uma terceira pessoa.
Como faço para comprar um apartamento do CDHU?
Para aquisição de uma casa ou apartamento da CDHU, a família interessada deve aguardar a abertura das inscrições para o empreendimento no município em que mora ou em que o chefe da família trabalha, e inscrever-se para participar do sorteio público.
O que deve haver em um contrato de compra e venda de um imóvel?
O contrato de compra e venda de imóveis possui cláusulas essenciais como o preço da propriedade, a forma de pagamento, além de obrigações e prazos a cumprir. Ele também deve conter as penalidades caso uma das partes não cumpra com suas obrigações.
Pode vender apartamento da prefeitura?
Prefeitura esclarece que venda de imóvel é ilegal. De acordo com o contrato, o morador tem apenas a posse provisória e paga uma prestação por mensal pelo imóvel. Eles só serão proprietários depois que pagarem todas as prestações, o que pode demorar até 25 anos.
Pode vender casas populares?
Sendo assim, durante os dez anos não é possível alugar, vender, ceder ou até mesmo emprestar o apartamento para outra pessoa. Só é permitido realizar esse processo caso o pagamento das parcelas seja antecipado.