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É permitido trabalhar com 13 anos?
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
O que pode ser feito para evitar o trabalho infantil?
Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.
Qual a idade mínima para uma criança trabalhar?
É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos. A idade mínima para o trabalho doméstico já é 18 (dezoito) anos.
É proibido que menores de 16 anos de idade trabalhem salvo?
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A ideia do programa é facilitar a inserção do jovem no mercado de trabalho.
Por que ainda é tão difícil erradicar o trabalho infantil o que é necessário fazer?
Mentalidade de parte da população que vê com bons olhos crianças trabalhando, lacuna no Código Penal e falta de cultura de denúncia estão entre os fatores que dificultam o combate à prática no país.
Por que as crianças e adolescentes não devem trabalhar?
O trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos da criança e do adolescente, pois compromete suas potencialidades físicas e mentais, limitando o direito à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, e o direito de brincar.
Como ser babá na adolescência?
Seja babá de filhos de familiares, amigos ou vizinhos. Para ajudá-la a conseguir mais empregos como babá, faça um curso para babá em um hospital perto de sua casa, em centros de recreação ou na Cruz Vermelha. Você vai ganhar um certificado que garante que teve treinamento para cuidar de crianças.