E permitido o trabalho noturno para jovem aprendiz?

É permitido o trabalho noturno para jovem aprendiz?

A carga horária de um jovem aprendiz poderá se apresentar entre: 4, 6 ou 8 horas, o que também determina o valor do seu salário. Não é permitida uma carga horária de 8 horas quando o candidato ainda não tiver concluído os estudos, e nem de trabalhos noturnos (entre as 22h e 5h).

Quais atividades o jovem aprendiz não pode realizar?

O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Qual a jornada limite de trabalho que o jovem aprendiz pode realizar por dia?

JORNADA DE TRABALHO 432 da CLT), ficando vedado a prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 (oito) horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Quais atividades o jovem aprendiz pode realizar?

O jovem aprendiz pode trabalhar tanto em empresas privadas quanto públicas, de médio e grande porte e de todos os segmentos de mercado. O mais comum é que o jovem aprendiz desenvolva funções de assistência administrativa, secretariado e de escritório, adquirindo vivência e experiências corporativas.

Como funciona o contrato do jovem aprendiz?

Na condição de aprendiz, o jovem contratado recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, como vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O contrato não deve durar mais que dois anos – exceção aos casos de portadores de necessidades especiais.

Quando e como o exercício de alguma atividade é permitido antes dos 18 anos?

Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Quais os direitos e deveres de um jovem aprendiz?

Quais são os direitos do jovem aprendiz?

• Ter a carteira assinada.
• Receber salário-hora.
• Ter jornada de até seis horas.
• Direito à férias.
• Receber 13º salário.
• Contribuição com o FGTS.
• Receber vale-transporte.
• Estar matriculado em uma instituição de ensino.

Pode trabalhar em dois jovem aprendiz ao mesmo tempo?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

Qual horário o jovem aprendiz não pode trabalhar?

A lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais. Caso ele já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias, mas somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.

Pode trabalhar a partir de quantos anos?

Atualmente, o texto constitucional permite trabalho formal de jovens apenas a partir dos 16 anos. Entre 14 e 16 anos, pelas regras atuais, o jovem só pode atuar na condição de aprendiz. Como aprendiz, ele pode trabalhar até 6 horas por dia.

Quanto tempo é o contrato de Jovem Aprendiz?

É importante atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência).

Quanto um Jovem Aprendiz ganha no final do contrato?

No caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, ausência injustificada à escola que implica perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz receberá: Saldo de salário, 13º Salário (integral/proporcional) e férias +1/3 (integral/proporcional).