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É obrigatório fazer contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda de imóvel, embora não obrigatório, é essencial na compra e vendas de imóveis entre particulares. Veja algumas questões que não podem deixar de ser colocadas neste instrumento.
Sou obrigado a fazer contrato de aluguel?
Muita gente procura um escritório de advocacia perguntando se é obrigatório fazer um contrato escrito para certos negócios da vida civil (venda de carros, casas, aluguel, prestação de serviços etc.). A resposta, para a maioria das perguntas é: não, não é obrigatório.
Quando um contrato é obrigatório?
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais …
Por que contratar uma imobiliária de confiança?
E, quando o comprador ou o vendedor são casados, em alguns casos o cônjuge precisa assinar transações imobiliárias. Para saber cada detalhe, é importante contar com uma imobiliária de confiança e que cuide de cada detalhe com assessoria especializada. O que diz a lei?
Qual a revogação do contrato de mandato?
Essa revogação constitui, na verdade, uma denúncia vazia ou imotivada do contrato de mandato, pois independe de qualquer justificativa. Ao mandante cabe julgar o interesse de manter ou não o mandatário.
Por que a cláusula é irrevogável?
Ela pode ser irrevogável por natureza (procuração em causa própria), ou por convenção (vontade das partes). Quando for o caso de ajuste (acordo, convenção) sobre a irrevogabilidade, tal cláusula persistirá validamente, se for outorgado mandato para fim específico, expresso e especial, limitado no tempo.
Será que a procuração é irrevogável?
Porém, via de regra, se a procuração é irrevogável, na forma dos Artigos 683 e seguintes do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002, ela não poderia ser revogada. Mas não há procuração “eterna” … Ela pode ser irrevogável por natureza (procuração em causa própria), ou por convenção (vontade das partes).
Porque devo registrar um contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Isso porque a venda só se concretiza com a lavratura da escritura pública por um tabelião no cartório de registro, sendo essa a etapa posterior à da assinatura do contrato.
Como é obrigatório o contrato de venda de imóveis?
Isso porque o Código Civil trata como obrigatório o contrato escrito apenas para alguns poucos tipos de negócios, tais como: a venda de imóveis com valor maior do que 30 salários mínimos, o pacto antenupcial, o testamento, o contrato de fiança, entre outros.
Por que o contrato não é obrigatório?
A resposta, para a maioria das perguntas é: não, não é obrigatório. Isso porque o Código Civil trata como obrigatório o contrato escrito apenas para alguns poucos tipos de negócios, tais como: a venda de imóveis com valor maior do que 30 salários mínimos, o pacto antenupcial, o testamento, o contrato de fiança, entre outros.
Qual é o sinal do contrato de compra e venda?
É muito comum existir um valor envolvido no contrato de promessa compra e venda, designado por “sinal”. Trata-se de uma quantia monetária, ou outro bem, acordada entre as partes, que o comprador entrega ao vendedor. O sinal é uma garantia do cumprimento do contrato-promessa, sendo também prova da seriedade da intenção contratual.
Qual a legalidade de um acordo de compra e venda?
Um acordo deste tipo – e cuja minuta pode ser aqui consultada – tem força legal para garantir os direitos das partes contratantes, salvaguardando assim os indivíduos envolvidos no negócio até ao momento da escritura da compra e venda de um imóvel. Ao CPVC deverá ainda juntar-se a licença de utilização ou de construção.