E nulo pois ela apenas poderia ser emancipada caso ja contasse com economia propria o que ainda nao aconteceu?

É nulo pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria o que ainda não aconteceu?

D) É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu. A resposta certa é a letra C. Deve, nos termos do art. 9, II do CC, ser levado a registro no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.

É válida à venda de ascendente divorciado a descendente que obtêm o consentimento dos demais descendentes quando da realização de avenca?

Conforme a sua dicção atual, “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”.

É legítima a doação de ascendentes para descendente independentemente da anuência dos demais?

A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime. É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.

Deve necessariamente ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais?

Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais. É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.

Qual a consequência jurídica de inexistir o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge na venda de ascendentes a descendente?

A venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge é anulável (no regime do CC/16 há quem defendia que era nula). Trata-se, pois, de defeito do negócio que não pode ser declarado de ofício de pelo juiz (ver art. 168, parágrafo único do CC e REsp 399574/PR, .

Quais são as regras que devem ser observadas na compra e venda entre ascendente e descendente A resposta deverá abranger como a jurisprudência tem se posicionado?

Os ascendentes podem vender bens aos descendentes, desde que haja consentimento dos demais descendentes. Deve haver, também, a anuência do cônjuge do alienante, exceto se o casamento for pelo regime de separação obrigatória de bens. A falta de consentimento torna o ato anulável, conforme art.

É anulável a doação de ascendente a descendente?

Nos termos do art. 496, CC, a doação feita entre ascendente e descendente é válida e não exige a anuência expressa dos outros descendentes, como ocorre na compra e venda.

O que diz o artigo 544?

Segundo a redação do artigo 544 do Código Civil, “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.” Em relação ao Código Civil de 1916 foi acrescido o cônjuge que é herdeiro necessário, nos termos do art. 1845.

Tem requisitos formais específicos não podendo ser concedida por instrumento particular?

Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular. Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais. É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.

Quanto ao pedido descrito na inicial?

Quanto ao pedido descrito na inicial, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil. Deve ser certo e determinado, sendo defeso aduzir pedido genérico. Pode-se fazer pedido alternativo, mas não subsidiário. Poderá o autor, a qualquer tempo, alterar o pedido sem o consentimento do réu.

Qual o aproveitamento do terreno na compra de uma casa?

O aproveitamento do terreno é um item importante, pois ele mostra não apenas a questão da edificação, mas também espaços extras que podem ser usados para diversos fins, sejam eles de lazer, serviço ou para futuras construções adicionais. E por fim o preço que é um dos itens mais determinantes na compra de uma casa.

Quais os fatores que você precisa avaliar antes de comprar uma casa?

Preço, localização, vizinhança, tipo de materiais usados na construção da casa, entre outros fatores que você precisa avaliar antes de assinar o contrato de compra de uma casa.

Como saber antes de comprar uma casa?

Com planejamento, calma, cautela e muita pesquisa você conseguirá comprar a casa ou apartamento dos seus sonhos e evitará erros comuns que poderiam, no futuro, lhe trazer muitas dores de cabeça! Agora que você já conhece 5 coisas que você precisa saber antes de comprar uma casa, que tal descobrir como viajar sem extrapolar o orçamento da família?

Como é obrigatório o contrato de compra?

Não sendo obrigatório, é o instrumento usado para formalizar a intenção de compra, sendo uma garantia do futuro contrato definitivo. O documento regula os direitos e deveres de comprador e vendedor, montantes (da compra e do sinal dado como adiantamento) e data de entrega da casa.