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É necessário contrato de corretagem?
Por ter suas características jurídicas previstas nos artigos 722 a 729 do Código Civil, o contrato de corretagem é classificado como típico. 725, CC/02. Já o corretor se obriga a realizar negócios. Ainda vale dizer que o contrato de corretagem é informal, pois não há uma forma específica de ser realizado.
O que é o serviço de corretagem?
A corretagem, de acordo com o Código Civil, é aquela em que “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de independência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas”.
Por que o contrato de corretagem é considerado um contrato de resultado?
Para que seja considerada corretagem, a intermediação deve ser a atividade preponderante no contrato e na respectiva conduta contratual das partes. Nesse sentido, se não for concretizada a operação a comissão será indevida, por se tratar a intermediação de contrato de resultado.
Quais os tipos de corretagem?
Tipos de taxa de corretagem
- Corretagem fixa. Neste modelo, o cliente paga um valor fixo de corretagem, independentemente do montante da operação.
- Corretagem variável.
- Contratos futuros.
- Ações.
- ISS/Pis/Cofins.
- Taxa de custódia.
- Emolumentos.
- Taxa de Registro.
Qual a principal diferença entre a contrato de comissão e o de corretagem?
A comissão distingue-se, ainda da corretagem em que o comissário age nomine suo, ao passo que o corretor passa obrigatoriamente o contrato ao principal interessado, limitando-se a aproximar as partes. …
Quanto ao contrato de corretagem considere?
Segundo a própria definição do Código Civil (art. 722), “pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas”.
Como deve ser a remuneração do corretor de imóveis no contrato de corretagem mercantil?
726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.