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É legal pedir exame de gravidez na demissão?
Dessa forma, conclui-se que a solicitação de teste de gravidez no exame demissional não tem vedação legal, sendo uma prática lícita e consideravelmente bem recebida pela corrente jurisprudencial majoritária.
Quantos atestados a gravidez pode apresentar?
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.
Qual o limite de um atestado médico?
➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Qual o documento utilizado para comunicar a gravidez ao empregador?
Documento utilizado pela empregada gestante para comunicar a gravidez ao empregador. A empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É o que estabelece a alínea “b” do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Como redigir uma carta de trabalho?
Situações envolvendo trabalho pedem documentos do tipo, assim como quando se quer falar com pessoas ou organizações desconhecidas. Redija a carta no computador e imprima-a. Para isso, use algum editor de textos, como o Microsoft Word ou o OpenOffice. Ademais, se a carta for urgente ou o destinatário preferir, envie mensagens de e-mail.
Como escrever uma carta de negócios?
Se necessário, refira-se ao destinatário com pronomes de tratamento como “Senhor”, “Senhora” etc. Faça uma revisão gramatical do documento ou peça ajuda a um amigo. [7] Se estiver escrevendo a carta com fins de negócios, seja conciso e direto.
Como escrever uma carta no Word para a web?
Escrever uma carta como esta enquanto você está online é fácil e rápido. Escolha um de nossos modelos de cartae abra-o no Word para a Web para torná-lo seu. Dica: Se você já estiver no Word para a Web, acesse os modelos de carta indo para Arquivo> Novoe, abaixo das imagens do modelo, clique em Mais em Office.com.