Admin Índice
A resposta é não!… A Constituição Federal em seu art. 7º prevê os direitos dos trabalhadores, e em seu inciso X proíbe a retenção do salário de forma dolosa e a constitui como crime….
Como é calculada a rescisão?
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
O que é a proteção em face da automação?
O princípio da proteção em face da automação não se dirige apenas ao emprego, mas, também, à segurança na operação de máquinas e equipamentos contra acidentes do trabalho. Os dispositivos de segurança das máquinas e equipamentos devem impedir a ocorrência do acidente do trabalho.
Por que a penhora de salário é novidade?
Como já mencionado, a penhora de salário é novidade relevante pois quebra o paradigma, no direito processual brasileiro, da total impenhorabilidade do salário.
Como fazer a penhora do seu salário?
A penhora do seu salário pode ser feita a pedido de um banco, por exemplo, ou de uma instituição pública, como as Finanças. E a penhora dura até que a dívida esteja totalmente paga .
Qual é a penhora do seu salário líquido?
Esta penhora incide sobre um terço do seu salário líquido, ou seja, o rendimento que recebe depois de todos os descontos para o IRS e Segurança Social. Esta penhora incide sobre um terço do seu salário líquido, ou seja, o rendimento que recebe depois de todos os descontos para o IRS e Segurança Social.
Como se admite a penhora de remuneração?
Embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de remuneração com base no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada ao inciso IV da mesma norma quando, concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência digna do devedor e sua