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É crime negar nota fiscal?
Não emitir a nota fiscal é considerada uma prática de sonegação fiscal, o que é crime. Mesmo assim, muitas empresas, na esperança de cortar gastos ou por temer a burocracia, se arriscam a trabalhar sem emitir corretamente esses documentos.
Quando estabelecimento nega nota fiscal?
Sonegação fiscal – Negar ou deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente relativos à venda ou prestação de serviço constitui crime contra a ordem tributária, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Quem é MEI pode comprar sem nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em todas as vendas e prestações de serviços que fizer para pessoas jurídicas de qualquer porte. Quando a venda for direto para o consumidor final (pessoa física), o MEI só precisa emitir a nota se o cliente exigir. Caso contrário, não é obrigatório.
O que acontece se comprar um produto sem nota fiscal?
O principal problema é que a venda sem nota fiscal é crime e traz prejuízos como apreensão de mercadorias, perda de credibilidade e falta de controle do estoque das empresas. Além disso, se o produto adquirido tiver alguma origem ilícita, quem compra sem nota fiscal incorre no delito de interceptação.
Quanto tempo o estabelecimento tem para emitir nota fiscal?
Qual é o prazo para emissão do documento da nota fiscal? Como mencionado, não existe prazo para emitir nota fiscal, seja ela de produtos, seja ela de prestação de serviços. Entretanto, no caso de mercadorias que vão circular, o documento fiscal deve ser emitido antes no início do processo.
Qual o imposto incidente sobre vendas de mercadorias?
Os impostos incidentes sobre vendas de mercadorias variam de acordo com o produto em si e com o tipo de transação comercial. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações);
Quais são os principais impostos sobre vendas?
Quais são os principais impostos sobre vendas? Os impostos incidentes sobre vendas de mercadorias variam de acordo com o produto em si e com o tipo de transação comercial. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações); PIS (Programa de Integração Social).
Quais são os tributos sobre vendas?
Os impostos sobre vendas são aqueles cobrados sobre o produto ou serviço comercializado, podendo ter incidência federal, estadual ou municipal. A incidência destes tributos variará de acordo com a mercadoria comercializada. A soma das alíquotas precisa ser conhecida pela empresa para que ela contabilize o lucro correto desta transação comercial.