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É correto o uso de animais para o entretenimento humano?
A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar que a normatização adequada ao uso de animais para o entretenimento humano deve garantir que os animais não sofram danos físicos ou psicológicos com a prática, visto que não devem ser consideradas como cultura práticas que vão contra os direitos de …
Porque hoje em dia não pode ter animais no circo?
A justificativa para a oposição é bem simples – animais são tirados precocemente de seu habitat e do convívio familiar para serem usados como meio de entretenimento e lucro. Nesse meio, acumulam traumas em decorrência da privação, ausência de contato familiar e treinamento severo.
Pode usar animais em circo?
Art. 1o Fica proibida, em todo o território nacional, a apresentação de espetáculo circense ou similar que utilize, ou tenha como atrativo, a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres.
Como são tratados os animais em circos?
No caso de espetáculos circenses, os animais são mantidos em jaulas diminutas ou acorrentados, submetidos a freqüentes deslocamentos e forçados a atender aos caprichos do domador (exempli gratia, leões e tigres atravessam círculos de fogo e elefantes e ursos são “ensinados” a dançar).
Quais os elementos legais envolvendo animais para entretenimento no país *?
Por outro lado, o direito dos animais é previsto na Legislação Brasileira. O art. 32 da Lei 9.605/98 (BRASIL, 1998) dispõe sobre algumas práticas contra os animais, configurando como crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Qual a lei que proíbe animais em circo?
Lei 6113/2018
O Governo de Brasília sancionou a Lei 6113/2018, que proíbe a apresentação e a utilização de animais domésticos e da fauna silvestre nativos ou exóticos em espetáculos circenses ou congêneres realizados no Distrito Federal.
Como está atualmente a situação dos animais no circo?
Hoje, não há uma lei nacional que regule esta prática, por isso, o assunto ainda gera confusão. Enquanto isso, os animais de circo ainda estão presentes em diversos estabelecimentos, muitas vezes, sujeitos a tratamentos cruéis.
O que os animais de circo fazem?
Os animais de circo levam surras diárias, ficam sobre seus próprios excrementos, até que seu “espírito seja quebrado” e passem a obedecer. Estão sujeitos aos clássicos instrumentos de “treinamento”: choques elétricos, chicotadas, privação de água e comida.
Quando proibiram animais em circo?
Muitos países já proibiram animais em circos. O Projeto de Lei 7291/2006, do senador Álvaro Dias – PSDB/PR, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense, ainda está no Plenário.