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É correto cobrar taxa de pintura?
— Cobrança de taxa de pintura não é válida. — Porém, o locatário é obrigado a devolver o imóvel no estado que o recebeu. — Se a pintura estiver boa, apenas desgastada (amarelada) pelo tempo, não é obrigado a pintar.
O que é taxa de pintura?
É muito comum encontrar nos contratos de locação, uma cláusula que obrigue o inquilino a entregar o imóvel pintado, ou ainda, cláusula que o inquilino fique obrigado, no início do contrato, a pagar uma taxa de pintura, valor esse, que será usado para pintar o imóvel no final da locação.
Será que o locador deixar de indenizar o locatário?
Se o locador deixar de indenizar o locatário por alguma das benfeitorias indenizáveis, o locatário poderá exercer seu direito de retenção, ou seja, poderá se recusar a devolver o imóvel enquanto não for devidamente indenizado.
Posso entregar o imóvel todo pintado no fim do contrato do aluguel?
“-Cortez, sou obrigado a entregar o imóvel todo pintado no fim do contrato do aluguel?” Olhem só, essa exigência consta praticamente em 99,99\% (consideremos 100\%) os contratos de locação firmado entre proprietários do imóvel ou imobiliária e inquilinos.
Qual a regra do contrato de locação?
Diz-se “em regra” porque o contrato de locação pode determinar que o locatário não terá direito a qualquer indenização. No entanto, para que não haja direito a indenização nestes casos, o contrato deve estabelecer esta regra expressamente, de modo que, se o contrato não contiver nenhuma menção a ela, o locatário terá seu direito garantido.
Por que o locador tem duas obrigações?
A Lei de Locações Urbanas, além de conter as normas tratadas anteriormente, determina que, dentre outras, o locador tem duas obrigações: “entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina” e “responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação”.