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De quem é a responsabilidade sobre as calçadas?
A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela. Isso abrange você, munícipe, entidades privadas (comércios, condomínios entre outros) e organismos governamentais.
Quem manda nas calçadas?
No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.
Pode construir em cima da calçada?
Calçada é considerada passeio público, portanto não pode haver qualquer tipo de obstáculo, acione a prefeitura e ela autuará o seu vizinho. Espero ter ajudado. Não pode construir muro na calçada. A calçada é passeio público com finalidade de trânsito de pedestres.
É proibido sentar em calçadas?
Resposta: Segundo o advogado Andre Batista do Nascimento “Em princípio, realmente o uso da calçada não é crime, no entanto o barulho e o incomodo são contravenções penais tutelados pelo Direito Penal, vejamos: LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
O que é de responsabilidade da calçada do município?
Você sabia que a conservação das calçadas é responsabilidade dos moradores? Calçadas são um bem público, cuja conservação é regida por Lei Municipal. Em General Câmara, o proprietário, seja comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da calçada em frente ao seu imóvel.
O que diz a lei sobre calçadas?
Portanto, a calçada é um passeio destinado a uso público, que, embora pertença ao proprietário do imóvel, dele não pode fazer uso, individualmente, o qual compete conservá-lo (Lei Complementar Municipal nº. 55/2004, art. 105).
Pode deixar a moto na calçada?
Motorista que for flagrado desrespeitando a lei é multado, recebe cinco pontos na carteira e tem o veículo rebocado.
Quantos metros da calçada posso construir?
Pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas cada calçada deve ter, no mínimo, 1,20 metro de largura, livre para circulação. Esse limite, no entanto, nem sempre é respeitado. Na maioria das cidades, o dono do imóvel é quem deve construir e cuidar das calçadas.
É permitido construir varanda que se estende sobre a calçada?
Já as varandas devem ser construídas exclusivamente na área do terreno e nunca sobre a calçada. ”A legislação urbana estabelece que é proibido o uso da marquise como varanda, como vem ocorrendo em várias regiões da cidade”, alega o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Eduardo Schwabe.
Pode colocar vaso na calçada?
A calçada deve estar muito bem conservada e não pode haver nada que atrapalhe a passagem dos pedestres, como lixeiras e vasos.
Pode colocar pilar na calçada?
Pedaços de ferro e minipostes de concreto podem ser vistos fincados ao chão em várias calçadas de São Paulo. Método usado por moradores para proteger imóveis e pedestres de veículos desgovernados, eles terão de ser retirados de calçadas com menos de 1,20 m livre para passagem de pedestres.
Para que servem as calçadas?
Servem como lanchonetes improvisadas, lixões de entulhos, estacionamentos para automóveis, pontos de camelô e oficinas de carros. Em diversos setores da capital, as calçadas funcionam para tudo, menos para a mobilidade dos pedestres.