Admin De quem é a responsabilidade do drawback?
O controle e definição das regras da legislação Drawback é de responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), agora dentro do Ministério da Economia e o sistema foi desenvolvido pela Serpro.
Como funciona o regime de drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Qual o documento de exportação?
Comprovante de exportação: é o documento emitido pela Receita Federal atestando que a mercadoria foi embarcada Conhecimento de transporte: depende da modalidade de transporte escolhida e significa que a mercadoria foi entregue para transporte pelo exportador. 6. Procedimentos administrativos
Qual a importância das exportações?
A importância das exportações. Resumo: Concordamos todos que exportar é importante porque amplia os mercados para a agricultura. Muitos alegam que as exportações se fazem às custas do nosso abastecimento, privando-nos de alimentos ou, então, encarecendo seus preços.
Quais são os elementos fundamentais do imposto sobre exportação?
Análise de dois elementos fundamentais do Imposto sobre Exportação: sua base normativa e seu fato gerador. O sistema tributário nacional é tratado pela Constituição Federal em seus artigos 145 a 162.
Quais são os órgãos responsáveis pelos procedimentos da exportação?
No Brasil, os órgãos responsáveis pelos procedimentos administrativos da exportação são: Banco Central do Brasil (BACEN). É no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) que a empresa exportadora registra suas operações que serão analisadas e geridas pelos órgãos acima.