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Como você pode continuar pagando a pensão?
Além do mais, uma ação judicial fixou a pensão. Assim, você só pode parar de pagá-la após entrar com uma ação na justiça. Além disso, o juiz deve conceder a exoneração. Desse modo, mesmo que você esteja desempregado, tem a obrigação de continuar pagando o valor que o juiz fixou.
Será que o filho deixa de receber a pensão?
Se o filho ou filha decide casar, ele (a) deixa de receber a pensão? Se o filho casar, ele está manifestando uma maioridade, mesmo que seja menor idade. Então, o pai ou aquele que paga a pensão pode ingressar no judiciário e pedir a exoneração em função do casamento.
Qual o período de recebimento da pensão?
O período de recebimento varia conforme a idade do dependente: Dependente com menos de 21 anos de idade: a duração da pensão é de três anos Entre 21 e 26 anos: seis anos de pensão Entre 27 e 29 anos: dez anos de pensão
Quanto Tempo Demora para receber a pensão?
Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.
Qual o prazo para pagar a pensão?
Além disso, a lei estabelece o prazo de três dias para você apresentar uma resposta. Ou seja, você deve comprovar o pagamento, pagar a dívida ou justificá-la. Assim, se você pagar a pensão nesse período, o processo é extinto.
Quem é o beneficiário da pensão?
Mas veja bem, na verdade o beneficiário da pensão é a criança, e não o ex-cônjuge. A pensão é direito da criança, o valor pago há de ser revertido em benefício da criança (alimentação, vestuário, educação, etc).
Como é avaliada a pensão?
A pensão é um direito personalíssimo, ou seja, é avaliado o direito por pessoa. Desse modo, a pensão não gera outra pensão a partir dela, se a pessoa que recebia o pagamento da pensão vier a falecer ou chegar no prazo de encerramento, então, em geral, o valor deixa de ser pago (exceto nas situações conforme o que explicamos no item acima).