Admin Como usar o tributo para obter crédito fiscal?
Empresas comerciais, industriais ou equiparadas à indústria podem usar o tributo para obter crédito fiscal, desde que utilizem a presunção de lucros.
Qual é o benefício do Crédito Fiscal?
Seu cálculo é feito sobre o valor total das vendas e segue as alíquotas que estão dispostas na tabela TIPI, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil. Somente tem direito ao benefício do crédito fiscal indústrias ou empresas equiparadas à atividade industrial. Também é necessário ser optante do regime tributário de lucro presumido.
Quais são as opções extras para o crédito fiscal?
As empresas de transporte, por sua vez, possuem como opções extras para o crédito fiscal a compra de quaisquer materiais que sirvam para a operação em si, como combustíveis e aditivos, que são considerados insumos.
Qual o regime tributário do lucro real?
No entanto, é necessário verificar o regime tributário para ter certeza de que o estabelecimento se enquadra nas normas estipuladas pela Fazenda Nacional. O lucro real é um regime tributário baseado no faturamento mensal ou trimestral da empresa que incide apenas sobre o lucro efetivo do empreendimento.
Como efetuar a compensação de créditos de tributos na importação?
A compensação de créditos de tributos incidentes nas operações de comércio exterior, com débitos de tributos devidos na importação, será informada no momento do registro da declaração no SISCOMEX, podendo ser efetuada independentemente do local onde tenha ocorrido o pagamento indevido ou a maior que o devido. Parágrafo único.
Qual o regime tributário mais vantajoso para micro e pequenas empresas?
Regime tributário considerado como mais vantajoso para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional não pode ser utilizado para quem busca o crédito fiscal. Mesmo que haja enquadramento nas categorias previstas para ter direito ao incentivo, ele não pode ser aplicado em hipótese alguma, em razão do menor faturamento.
Quando é possível usar o lucro real para a tributação?
O crédito fiscal relativo a esses dois tributos pode ser obtido quando a empresa usa o Lucro Real como base de cálculo para a tributação, independentemente de sua atividade econômica. Para esses dois impostos, é possível usar a tributação paga para transporte e também saída de mercadorias.