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Como usar o DTE?
Na prática, basta que o contribuinte faça seu cadastramento via internet para que suas intimações passem a ser recebidas digitalmente. Entretanto, é preciso ficar atento: após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital.
O que é o DTE sn?
O aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime Simples Nacional, inclusive o MEI, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do Brasil, Estados, Municípios e Distrito Federal.
O que é o domicílio tributário eletrônico?
O serviço “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE” permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Como se cadastrar no DTE?
Para adotar o DTE, você só precisa ter a certificação digital e fazer a opção pelo site da Receita no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br), seguindo esses passos: entrar no Portal e-Cac -> Serviços Disponíveis -> Caixa Postal -> Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, e pronto: você será conduzido a …
Como saber se a empresa é optante pelo DTE?
Como consultar o DTE? A consulta do DTE é bem simples: basta acessar a sua Caixa Postal do portal e-CAC. Isso porque, ao aderir esse serviço, eles passam a estar integrados, ou seja, todas as comunicações oficiais passam a ser enviadas nessa Caixa Postal.
O que é domicílio tributário?
Em Direito Tributário, é o lugar onde o sujeito passivo (contribuinte) é chamado a cumprir seus deveres de ordem tributária.
Como fazer opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico?
Para optar pelo DTE você precisa ter certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Acesse o sistema abaixo para fazer a opção pelo DTE. Leia com atenção o termo de opção que aparecerá na tela e clique em “Solicitar Adesão” para confirmar.
Como se cadastrar no domicílio tributário eletrônico?