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Como trancar a matrícula da escola particular?
Para cancelar a matrícula em uma escola, o responsável precisa apresentar uma comprovação de que está fazendo a matrícula em outra instituição. Caso isso não seja feito, a escola poderá acionar o conselho tutelar.
É possível trancar escola?
“É ilegal fazer isso porque é crime de abandono intelectual previsto pelo código penal. A escolha de seguir a legislação ou não é sempre individual – mas o responsável estará sujeito à Lei. Nos casos de não poder pagar a mensalidade, a indicação é matricular na rede pública de ensino.
Como cancelar matrícula escolar pela internet?
Exclusão de matrícula
- Pesquise a classe em que consta a matrícula a ser excluída;
- Busque o aluno na lista de matrículas da classe;
- Clique em Excluir, no canto direito;
- Aguarde a mensagem de confirmação da exclusão.
Que registro poderá ser feito sem que o imóvel esteja matriculado?
Art. 236 – Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
Qual o primeiro caso em que a matrícula deve ser aberta?
2.1 – Primeiro caso em que a matrícula deve ser aberta No mais comum e corrente, conforme preceituam os artigos 176, §1º, I, 228 e 236 da Lei 6015/1973, a matrícula será aberta quando do 1º registro feito na vigência da LRP (Lei de Registros Públicos, 6015/1973).
Posso efetuar o trancamento de matrícula?
O aluno tem o direito de efetuar o trancamento de matrícula, sem ter que ser cobrado por qualquer taxa adicional pela faculdade. Essa cobrança é abusiva. Nas mensalidades já devem estar inclusas tais taxas, dentre outros direitos do estudante.
Como é possível a cobrança de matrícula?
É possível a cobrança de matrícula, mas ela deve estar incluída no valor das demais mensalidades, ou seja, a cobrança de uma matrícula como 13ª mensalidade é considerada vantagem excessiva, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. 4. A instituição de ensino pode exigir fiador para realização da matrícula?