Admin Como tramita o projeto de lei no Congresso Nacional?
Tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional O PROCESSO LEGISLATIVO O processo legislativocompreende a elaboração de: I – Emendas à constituição -Proposta de emenda à constituição (PEC) II –Leis complementares -Projeto de lei complementar (PLP )
Quem pode apresentar um projeto de lei?
Um projeto de lei pode ser apresentado por deputados, senadores, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e até mesmo cidadãos.
Como um projeto de lei entra em vigor?
Como o próprio nome diz, é um projeto de uma nova lei. Porém, como e onde ele surge? E para onde vai após proposto? Como um Projeto de Lei entra em vigor? Vejamos a seguir. Quando há a necessidade da criação de uma nova lei, um projeto de lei é desenvolvido e enviado para aprovação e votação, para que entre em vigor.
Como é aprovado o projeto legislativo?
O cientista político lembra ainda que, se aprovado de forma conclusiva nas comissões, ele é enviado diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Existem diferentes modelos de proposições legislativas, cada um possui uma forma distinta de tramitação.
Será que temos um projeto de lei ou emenda constitucional com maior repercussão?
Sempre que temos um projeto de lei ou de emenda constitucional com maior repercussão, é muito comum haver discursos a favor ou contra sua aprovação. O que a maior parte do público não sabe é o caminho que o projeto deve percorrer até se transformar em Lei.
Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos.