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Como tirar uma licença médica?
Para obter o benefício, o empregado deve apresentar um atestado médico. A organização não pode contestar este documento, pois existe a presunção de lisura do profissional de saúde.
Como funciona licença saúde?
A licença-médica para tratamento da saúde é o afastamento por doença que impossibilita a pessoa de executar sua atividade laboral. Com a comprovação do problema de saúde, o funcionário continua recebendo a sua remuneração enquanto estiver afastado.
Como tirar licença por problemas de saúde?
Para obter a licença é preciso comprovar a incapacidade em exame que a perícia médica da Previdência Social (INSS) realiza. O valor do benefício é de 91\% do salário de benefício, obedecendo o teto do INSS.
Como dar entrada na licença saúde?
Caso não possua um atestado, o contribuinte pode agendar através dos meios de comunicação, uma consulta com a perícia médica da Previdência Social. O médico responsável pelo atendimento avaliará como está a saúde do trabalhador e se há realmente necessidade de um afastamento temporário e remunerado.
O que dá um dia de atestado?
Sem dúvidas, uma das condições que propicia o seu desenvolvimento é o ambiente laboral. Isso porque, em alguns locais, há péssimas condições de trabalho, falta de valorização, cobranças constantes, altos níveis de estresse e outras situações negativas capazes de causar o afastamento do trabalho.
Quem tá afastado da empresa tem direito ao ticket alimentação?
A Justiça Trabalhista entende que o funcionário quando está afastado por motivo de saúde, é o período em que mais necessita de uma boa alimentação para sua reabilitação e retorno ao trabalho. E, amparado na Convenção Coletiva que lhe dá esse beneficio, não tem como tirá-lo.
Quantos dias de atestado afasta pelo INSS?
15 dias
A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
Tem limite de atestado por mês?
➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.