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Como tirar segunda via de contrato de trabalho?
Para tirar a 2ª via da CPTS, você pode agendar pelo site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O agendamento online não está disponível para alguns municípios. Se este for o seu caso, procure a unidade do Ministério do Trabalho mais próxima ou ligue na Central Alô Trabalho, número 158, para informações.
Quem trabalha por contrato tem direito ao Fundo de Garantia?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador que possui CLT ou trabalho com carteira assinada.
Como funciona uma rescisão de contrato?
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.
O que é pago na rescisão de trabalho?
Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão? Saldo de salário referente aos dias trabalhados; Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais; 13º salário proporcional.
Como funciona o contrato informal?
Contrato informal de trabalho é uma expressão utilizada para caracterizar as contratações sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que, em muitos casos, é sinônimo de admissão irregular. Do contrário, muito em breve, poderão ser demandados na Justiça do Trabalho.
Quem tem direito ao PIS?
Podem receber o PIS/Pasep 2022 todos os trabalhadores que: Estão cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos; Receberam até dois salários mínimos mensais em 2020. Trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020.
Quem tem e quem não tem direito ao FGTS?
Quem é demitido por justa causa não tem direito ao saque do FGTS nem à multa dos 40\%. Ele deve se enquadrar nas situações que permitem o saque. Da mesma forma, quem pede demissão também não tem direito ao saque do FGTS nem à multa – também deve obedecer às hipóteses que autorizam o saque.