Como surgiu o Imposto sobre Grandes Fortunas?

Como surgiu o Imposto sobre Grandes Fortunas?

A tributação teve origem no Estado da Prússia, na forma de imposto suplementar sobre a renda. Tal implementação, no entanto, foi muito complexa, já que para tal foi necessário criar uma lei específica com a finalidade de avaliar o patrimônio tributável do indivíduo.

Quem tem competência para instituir a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas?

O IGF – Imposto sobre grandes fortunas, trata-se de um imposto federal. Ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição Federal, art. 153, inciso VII), demanda lei complementar para a sua regulamentação que não foi aprovada até os dias de hoje.

Qual é o imposto previsto na Constituição Federal mas ainda não criado?

Por que não criam ‘ O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição da República, artigo 153, inciso VII).

Pode o Presidente da República instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas através de medida provisória?

Pode o Presidente da República instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas através de Medida Provisória? Sim, porque compete ao Presidente da República o poder regulamentar das leis.

Porque apesar de previsto na Constituição o IGF ainda não é efetivamente cobrado?

Nessa toada, o artigo 153, inciso VII da Carta Magna afirma competir à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Por toda essa divergência, o IGF acaba por ser o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi de fato implementado.

Qual a incidência do imposto sobre o ouro?

Destarte, não sobejam dúvidas quanto a qual imposto incide em quais situações em se tratando de ouro, pois este metal, normalmente, é utilizado como mercadoria ou como forma de pagamento. Em breves linhas, a primeira hipótese dá ensejo à incidência do ICMS, ao passo que a segunda atrai o IOF.

Qual é o imposto sobre grandes fortunas?

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição da República, artigo 153, inciso VII).

Por que o imposto de renda deve ser registrado em ouro?

No Parecer Normativo CST n. 3, de 16 de fevereiro de 1984, a Fazenda Pública veio a afirmar que “face ao sistema da correção monetária das demonstrações financeiras, regulado na legislação do imposto de renda, os direitos decorrentes de aplicações em ouro devem ser registrados em conta de investimento desde a data da aplicação”.

Qual o tributo incidente sobre a circulação de ouro?

Acentua-se que o tributo incidente sobre a operação e circulação lastreada em ouro é, exclusivamente, o IOF, com alíquota de 1\% (um por cento), e com exação devida na operação de origem, sendo inconstitucional, qualquer incidência do mencionado tributo sobre as operações subseqüentes.