Como surgiu a Justica Restaurativa no Brasil?

Como surgiu a Justiça Restaurativa no Brasil?

A justiça restaurativa positivada A Constituição Federal de 1988, a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente e, principalmente, a Lei 9 099/1995, possibilitaram avanços na aplicação do modelo restaurativo no sistema jurídico brasileiro em determinados casos.

Quais os valores da Justiça Restaurativa?

Os três elementos centrais da justiça restaurativa são a reparação-satisfação da vítima, a conscientização e, por conseguinte, a responsabilização do ofensor e sua reconciliação com a comunidade.

Quais são os objetivos da Justiça Restaurativa?

O objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação de todos os envolvidos. Busca-se responsabilizar ativamente todos os que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, revertendo o desvalor que o crime provoca.

O que são as práticas restaurativas?

26), as práticas restaurativas são aquelas ações em que há utilização de “diferentes metodologias de estruturação e promoção de encon- tros entre as partes envolvidas” e são amplamente utilizadas de forma a promover o diálogo, superar os conflitos e resolver os problemas de forma consensual e colabora- tiva.

Como surgiu a Justiça Restaurativa?

As práticas restaurativas surgiram na Nova Zelândia, inspiradas nos mecanismos de solução de litígios dos aborígines maoris, e se manifestaram com força nos anos 1970, com as primeiras experiências contemporâneas com mediação entre infrator e vítima.

O que é e em quais situações a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada no Brasil?

A justiça restaurativa pode ser aplicada em crimes de proporção mais graves, no Brasil vem sendo testada e aplicada em crimes de proporção pequena, porque não existe uma estrutura para ampliar a restauração em crimes de potencial mais graves.

Quais são os valores e premissas fundamentais da Justiça Restaurativa?

A prática restaurativa tem como premissa maior reparar o mal causado pela prática do ilícito, que não é visto, a priori, como um fato jurídico contrário á norma positiva imposta pelo Estado, mas sim como um fato ofensivo à pessoa da vítima e que quebra o pacto de cidadania reinante na comunidade.

Qual o foco da Justiça Restaurativa?

A Justiça Restaurativa não busca a punição do infrator, e sim sua responsabilização, com a consequente reparação dos danos sofridos. Por fim, a comunidade local, ou “comunidades de cuidado”, também representa um polo da relação restaurativa por sofrer, inegavelmente, impactos decorrentes do crime.

Quais são as características da Justiça Restaurativa?

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.

O que é um círculo restaurativo?

O círculo restaurativo é a reunião das partes envolvidas no conflito, em um espaço desenvolvido para que o diálogo entre eles ocorra sem o abuso do poder, em situação de igualdade.

Quem são os participantes de uma prática restaurativa?

1 – O crime é fundamento de uma violação de pessoas e de relacionamentos interpessoais; 2 – Os participantes-chave na Justiça restaurativa são as vítimas, os ofensores e a comunidade afetada; 3 – As violações criam obrigações e responsabilidades; 4 – As obrigações da comunidade são para com as vitimas e os ofensores e …

Quais as características da Justiça Restaurativa?