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Como solicitar reembolso de taxa do Detran?
Forma de Solicitação
- O titular do serviço deve acessar a Central de Serviços do DetranRS e fazer o cadastro ou o login;
- Na seção “Minha Habilitação”, clicar no botão “Devolução de Valores”;
- As taxas não utilizadas estarão disponíveis para pedir a restituição.
Como reaver taxa de licenciamento?
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Como ter reembolso do IPVA pago?
Vá até a Central de Pronto Atendimento – CPA, localizada na Avenida Rangel Pestana, 300 – Térreo ou no Posto Fiscal mais próximo (Grande São Paulo e Interior) munido do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo – CRLV e da Guia do IPVA ou da Guia da Multa cancelada, recolhida a maior ou em duplicidade.
Como ficou IPVA PCD 2021?
Após o imposto de 2021 ser suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o IPVA 2022 para PCD em São Paulo já tem uma nova regra definida. De acordo com o PL 868/2021, estarão isentos do pagamento do IPVA 2022 pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo.
Como cancelar um pagamento do Detran?
O cancelamento da comunicação de venda deverá ser realizado mediante formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante (vendedor) e do comunicado (comprador). Utilize o formulário disponível no portal do Detran.
Como pedir restituição de Dare SP?
1- Procuração em vigor assinada digitalmente, em sendo o caso; 2- Cópia da GARE/GNRE/DARE referente ao pagamento que se quer restituir; 3- Cópia da GARE/GNRE/DARE pago em duplicidade (se for o caso); 4- Cópia do documento de arrecadação referente ao pagamento efetuado para outro Estado (se for o caso);
Como pedir restituição do licenciamento 2021?
Para solicitar a restituição da taxa do licenciamento paga em duplicidade deverá solicitar um ofício na unidade do Detran.SP no qual o veículo encontra-se registrado para posteriormente entregá-lo a Secretaria da Fazenda.