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Como ser funcionário do SINE?
Documentos necessários para cadastro:
- CTPS – Carteira de Trabalho;
- RG e CPF ou Habilitação;
- Titulo de Eleitor;
- Reservista (Homens);
- Cópia dos cursos realizados e declaração de escolaridade;
Como pegar a carta de encaminhamento do Sine?
O documento pode ser obtido pessoalmente, nas agências, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Sine Fácil . Os endereços e horários de funcionamento das Agências estão disponíveis neste site.
Quais são os critérios para a prestação de serviços como empregado autônomo?
Porém, trouxe consigo critérios objetivos, especialmente quanto a impossibilidade da prestação de serviço para o mesmo empregador durante o prazo de 18 (dezoito) meses contados a partir da data da demissão, bem como que sejam observados os requisitos legais que caracterizam a prestação de serviços como empregado autônomo.
Quando a empresa deve optar por contratar um trabalhador autonomo?
QUANDO A EMPRESA DEVE OU NÃO OPTAR POR CONTRATAR UM TRABALHADOR AUTÔNOMO? A empresa deve estudar a contratação de um trabalhador autônomo quando observar as seguintes necessidades: Redução de encargos trabalhistas.
Qual a previsão legal para o vínculo empregatício?
Essa nova previsão legal teve por objetivo derrubar o forte posicionamento da Justiça do Trabalho que normalmente atribui vínculo empregatício aquele trabalhador que presta serviços a uma única empresa, subentendendo, apenas com base nesse fato, a subordinação jurídica própria do vínculo de emprego.
Qual o prazo de demissão do empregado?
Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.