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Como se tornar juiz do TPI?
Sylvia Steiner — Pode, desde que ele tenha os requisitos necessários para atuar no tribunal: 10 anos de experiência como advogado na área criminal, não ter nenhum procedimento disciplinar ou criminal contra ele e ser fluente em inglês ou francês, que são as duas línguas de trabalho do TPI.
Qual a personalidade jurídica do Tribunal Penal Internacional?
É uma Corte Internacional independente, permanente e com personalidade jurídica internacional. O Tribunal terá competência para julgar o crime de genocídio; os crimes contra a humanidade; os crimes de guerra; e o crime de agressão. …
O que pode ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional?
O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ela se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países.
Quais são as penas do Tribunal Penal Internacional?
Dessa forma, podemos concluir que as penas aplicáveis são a prisão por tempo determinado, excepcionalmente a prisão perpétua, multa e perda de bens, não se admitindo, portanto, a aplicação de pena de morte ou qualquer outro tipo de pena cruel.
Quanto ganha um juiz do TPI?
Um juiz no TPI recebe salário anual líquido de 180 mil euros (R$ 1,108 milhão).
Quem pode acionar o Tribunal Penal Internacional?
O brasileiro nato como qualquer indivíduo pode ser julgado perante o Tribunal Penal Internacional, desde que respeitadas as regras concernentes à extradição. Em nada significa afronta aos direitos do brasileiro nato, mas sim que todo homem, independentemente da nacionalidade, pode e deve ser alvo de uma justiça.
Quando o Brasil aderiu ao Tribunal Penal Internacional?
2.9 O Brasil e o Tribunal Penal Internacional O país depositou o instrumento de ratificação em 20.06.2002, tendo sido promulgado pelo Presidente da República por meio do Decreto no. 4.388, de 25.09.2002, e passado a vigorar, para o Brasil, em 01.09.2002.
Quanto ganha um juiz do trabalho?
R$27.500,17
Já aqueles que almejam o cargo de juiz do trabalho, o salário inicial é o mesmo dos juízes federais de 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões: R$27.500,17 ao mês. O salário de juiz federal e do trabalho é idêntico.
Em quais casos deve atuar a CIJ e em quais casos deve atuar o TPI?
Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e os crimes de agressão. Um deles é criado em 1993, em Haia, nos Países Baixos, para julgar os culpados pelos crimes praticados durante a guerra civil na ex-Iugoslávia (1991-1995).