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Como se comprova a condição de segurado especial?
Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos:
- trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra;
- ter a sua subsistência e da sua família garantida pelo seu trabalho rural.
Como se comprova a atividade rural do segurado especial no processo administrativo?
Para comprovação da atividade rural, faz-se necessária a apresentação de início de prova documental, a ser ratificado pelos demais elementos probatórios dos autos, notadamente pela prova testemunhal, não se exigindo, conforme os precedentes desta Corte a respeito da matéria, a contemporaneidade da prova material com …
O que não descaracteriza a condição de segurado especial?
Não se caracteriza como segurado especial a pessoa física, proprietária ou não, que explora a atividade agropecuária ou pesqueira, por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados. Não descaracteriza, ainda, a condição de segurado especial, de acordo com o art.
Quais documentos comprovam atividade rural?
Veja a lista de documentos para comprovar o trabalho rural:
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Quais são os benefícios do residente não habitual?
Quais são os benefícios do Residente Não Habitual? Logo que você seja considerado residente não habitual, você adquire o direito de ser tributado como tal no período de 10 anos consecutivos a partir do ano da sua inscrição como residente em território português.
Como obter o reconhecimento judicial do seu direito de propriedade?
Se o autor estiver na posse da coisa mas pretender obter o reconhecimento judicial do seu direito de propriedade porque alguém o colocou em séria dúvida, o meio adequado a prosseguir a sua pretensão, não é a ação de reivindicação, mas a ação de simples apreciação positiva.
Qual a faixa etária da terceira idade no Brasil?
Cidadãos com 60 anos ou mais já integram o grupo da terceira idade no Brasil. Essa faixa etária passa a contar com vários direitos.
Como reconhecer o direito de propriedade?
Dessa forma, o Inciso XXII do Artigo 5º reconhece o direito de propriedade como um direito fundamental a ser protegido pela Constituição brasileira. O direito de propriedade parte do entendimento de que seres humanos naturalmente têm desejo de possuir coisas.