Como se classifica o processo de execucao quanto a mutabilidade ou estabilidade do titulo judicial?

Como se classifica o processo de execução quanto a mutabilidade ou estabilidade do título judicial?

c) quanto à mutabilidade ou estabilidade do título judicial: a execução, ou melhor, o cumprimento de sentença pode ser provisório (art. 520 e ss) ou definitivo (art. 523 e ss).

Qual a diferença entre o processo de execução por título judicial do título extrajudicial?

Se o título for judicial, o processo seguirá o rito do Cumprimento de Sentença. Se o título for extrajudicial, o processo seguirá o rito do Processo de Execução. Ambos têm o mesmo objetivo: que o credor tenha o seu direito satisfeito, e que o devedor satisfaça a sua obrigação.

Como é feita a execução de um título executivo judicial?

O Código de Processo civil reservou os artigos 566 e 567 para demonstrar quem são os legitimados a promover a execução de um título executivo: “podem promover a execução forçada ou o cumprimento da da sentença: o credor a quem a lei confere o titulo executivo e o Ministério Público nos casos previstos em lei (art.

O que é o princípio do exato adimplemento?

b) Princípio do exato adimplemento. A execução faz-se no interesse do exequente (CPC, art. 797), e deve garantir-lhe o mesmo resultado que decorreria do adimplemento da obrigação . Por isso, a execução não atingirá o patrimônio do devedor, senão naquilo que for necessário para a satisfação do credor.

Quem pode promover a execução de um título executivo judicial?

“podem promover a execução forçada ou o cumprimento da da sentença: o credor a quem a lei confere o titulo executivo e o Ministério Público nos casos previstos em lei (art. 566).

Quais são os títulos executivos judiciais?

Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada” (JÚNIOR, 2010, p. 64).

Quais são os títulos executivos extrajudiciais?

A Execução de Título Extrajudicial está prevista no art. 784 do Código de Processo Civil (CPC/2015), que estabelece em seu rol taxativo aqueles documentos que podem ser considerados como títulos executivos extrajudiciais: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

Como é cobrado o título extrajudicial?

Atualmente, o título judicial é cobrado dentro do mesmo processo. Então, não é mais necessário abrir uma nova ação para cobrança desse título, pois, já existe um processo e essa execução é chamada de cumprimento de sentença. Agora, apenas a cobrança de título extrajudicial é chamada execução.

Por que o arrematante não pagar o preço do leilão?

Art. 897. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.