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Como se chama o crime de falsificação de documentos?
Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
O que acontece com uma pessoa que falsifica documento?
O que é falsificação de documentos? Da mesma forma que a falsidade ideológica, falsificação de documentos é crime e pode levar a reclusão de dois a seis anos, além de multa, segundo a mesma lei 2848, art. 297.
Qual o valor da multa por falsidade ideológica?
1 Noções Gerais sobre o Crime de Falsidade Ideológica Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
O que é falsa identidade e falsidade ideológica?
Falsidade idealógica x falsa identidade A falsidade ideológica, como falado anteriormente, acontece quando um indivíduo adultera documentos, seja acrescentando ou retirando informações para benefício próprio ou de terceiros. Já a falsa identidade ocorre quando uma pessoa se passa por outra.
O que é um documento falsificado?
Trata-se de crime que pune àquele que falsifica documento público, ou altera (modifica) documento público verdadeiro. Na conduta alterar, o agente modifica documento público existente (e verdadeiro), substituindo ou alterando dizeres inerentes à própria ·essência do documento.
O que é adulteração de documento?
Adulterar significa inserir dados enganosos em documento verdadeiro, a fim de se ludibriar quem tiver contato com a informação. Os documentos de habilitação, segundo o § 3º do artigo 269 do CTB, são: a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir.
O que é considerado documento falso?
299. Podem-se classificar as falsificações em: falsidade imediata que ocorre quando o próprio agente omite declaração que deveria ser apresentada ou profere declaração falsa ou diversa e a falsidade mediata que ocorre quando o agente faz inserir declaração falsa ou diversa por meio de um terceiro.