Admin Como se chama as cláusulas contratuais aplicadas nas transações de compra e venda internacional e quando foi sua última publicação?
Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional.
Quais os elementos que devem constar em um contrato internacional envolvendo a importação de mercadorias?
Ainda segundo o mesmo autor, as principais cláusulas dos termos gerais de compra e venda são:
- Cláusula geral:
- Cláusula de retenção de título:
- Cláusula da escala de preços.
- Cláusula sobre juros.
- Cláusula de Force Majeure.
- Cláusula de escolha da lei aplicável.
- Cláusula de arbitragem.
Quais são os tipos de contratos internacionais?
No âmbito dos contratos internacionais existem basicamente quatro níveis de solução de controvérsias: negociação, mediação, arbitragem e por fim, a jurisdição estatal. Apesar disso, o meio mais utilizado quando se trata de conflitos internacionais privados de comércio é a arbitragem.
Como fazer contrato de compra e venda internacional?
Há três elementos essenciais que compõe o Contrato de Compra e Venda Internacional, a saber: a) Proponente – Vendedor (exportador); b) Proposto – Comprador (importador); c) Objeto – Mercadoria ou bem que se pretende negociar.
Quando um contrato é considerado internacional?
1, dispõe que o “contrato é internacional quando as partes no mesmo tiverem sua residência habitual ou estabelecimento sediado em diferentes Estados-Partes ou quando o contrato tiver vinculação objetiva com mais de um Estado-Parte”.
O que faz um contrato ser considerado internacional?
Segundo o critério jurídico, defendido por Batiffol, um contrato é internacional quando, pelos atos concernentes à sua conclusão ou execução, ou ainda à situação das partes quanto à sua nacionalidade ou seu domicílio, ou à localização de seu objeto, tem ele liames com mais de um sistema jurídico.