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Como se calcula a licença prêmio?
O valor da indenização da licença-prêmio não usufruída está regulado pelo art. 87 da Lei 8.112/1990, o qual estipula que para cada quinquênio ininterrupto de exercício o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.
Como solicitar licença capacitação?
Licença para Capacitação
- Possuir 05 (cinco) anos de efetivo exercício;
- Ter aprovação da unidade de lotação (chefia imediata/superior).
- Participar de ação de capacitação relevante para a instituição e que tenha sido planejada internamente pela unidade organizacional.
Quem tem direito à licença capacitação?
A licença para capacitação poderá ser concedida, entre outros critérios, quando a ação de desenvolvimento estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas ao seu órgão de exercício ou lotação, ao seu cargo efetivo e/ou ao seu cargo em comissão ou função de confiança, quando for o caso.
O que é licença para capacitação?
Definição. Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até 90 dias, para participar de eventos de capacitação que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Instituição.
Como funciona a licença interesse?
O QUE É A licença para tratar de interesses particulares é uma licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos.
Como funciona a licença capacitação?
A licença capacitação é uma licença concedida ao servidor após cada quinquênio Ou seja, a cada 5 anos de efetivo exercício, a fim de que o servidor possa afastar-se do exercício do cargo efetivo, mantendo a respectiva remuneração pelo um período de até 3 meses, para participar de eventos ou cursos de capacitação que …
Pode acumular licença capacitação?
Importante ressaltar ainda que o servidor não acumula o direito ao afastamento, ou seja, se não for requerida a licença no prazo de 5 anos seguintes aos 5 de exercício, perde-se o direito à Licença referente àquele período.