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Como são tributadas as doações?
Embora seja isenta de imposto de renda, a doação está sujeita a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota varia de 2\% a 8\%, dependendo do estado. Vale a legislação do domicílio do doador, mas quem paga o ITCMD é quem recebe a doação.
Como declarar imóvel doado a filho?
Como Informar a Doação do Imóvel na Declaração dos Filhos (Donatários)? O imóvel deverá ser declarado na ficha Bens e Direitos. Também preciso informar, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças, o valor recebido.
Quem precisa declarar imposto de renda Portugal?
Brasileiros residentes Se você esteve em Portugal por mais de 183 dias no ano (consecutivos ou não), então terá de pagar o IRS. O brasileiro que mora em Portugal estará inevitavelmente pagando impostos sempre que fizer uma simples compra.
Como fazer doação de dinheiro em vida?
Para começar, a doação de bens em vida pode ser realizada por qualquer um que tenha idade superior a 18 anos e não esteja impedido judicialmente. É possível fazê-lo por escritura pública, instrumento particular ou até mesmo verbalmente, como no caso de bens móveis de pequeno valor.
Como declarar doação em dinheiro de pai para filho 2019?
O primeiro passo é abrir a ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”. Clique em “novo” e selecione o campo “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”. Em seguida, informe o nome e o CPF do doador e o valor correspondente ao bem ou a quantia em dinheiro recebida na forma de doação.
Como declarar um imóvel recebido por doação?
Se você doou um carro ou imóvel, preencha o código “81 – Doações em bens e direitos”. Ao escolher o código, você terá de informar o nome e o CPF de quem recebeu a doação, além do valor pago, enquanto o donatário precisa declarar a operação na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Como declarar imóvel recebido em doação com usufruto?
Como deve ser informada a doação de bens imóveis com cláusula de usufruto? R.: O doador deverá baixar o bem dado em doação na ficha “Bens e Direitos”, informando o nome e CPF do beneficiário da doação. Deverá, ainda, indicar, na coluna de Discriminação, que permaneceu com o usufruto do bem, sem a indicação de valores.
Quem fica fora do Imposto de Renda?
Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.