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Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades de acordo com a LAI?
Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI? Os prazos de resposta começam a contar no dia seguinte ao registro da solicitação realizada no sistema, segundo a Lei do Processo Administrativo – Lei 9.784/99.
O que é classificação de documentos?
A classificação de documentos é o processo aplicado para organizar informações por grupos de assuntos e facilitar a localização dos documentos, estejam eles em papel ou em formato digital.
Quais são as três idades dos arquivos?
O ciclo de vida dos documentos possui três idades.
- Três idades do arquivo.
- Corrente (1ª idade)
- Intermediário (2ª idade)
- Permanente (3ª idade)
- Fases da gestão de documentos.
- Tabela de temporalidade.
- A destinação final dos documentos.
Quais são os dois grupos de documentos?
Quanto à sua origem os documentos podem ser divididos em públicos e privados: Públicos: são emitidos e/ou recebidos por um órgão governamental na gestão de suas atividades ou mediante procuração de autoridade pública. Por exemplo, escritura pública de compra e venda emitida por um notário.
Quais as características dos documentos?
Documento é toda informação registrada em um suporte material, suscetível de ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprovam fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar.
Qual o prazo da LAI?
até 20 dias
O órgão tem até 20 dias para responder o pedido, sendo esse prazo prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa. A prorrogação do pedido deve ser feita e justificada antes que o prazo inicial de 20 dias termine.
Porque classificar documentos?
Ao classificar documentos de arquivo, o que se pretende é reestabelecer estas conexões que nascem na produção do documento, durante o processo de gestão administrativa, mas que podem ficar ocultas em virtude das características dos processos administrativos ou de problemas em seu gerenciamento.