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Como saber se o crime e federal?
Júri pode ser de competência federal ou estadual, o mais comum é de competência federal, mas se o homicídio (por exemplo) afetar o interesse da união, o crime será federal (ex: se matei um juiz federal devido a uma de suas decisões, o crime será julgado em tribunal de júri federal).
Quais são os crimes federais?
PRINCIPAIS CRIMES FEDERAIS PARA SUA PROVA – TOP 10
- Descaminho – é o crime de maior incidência no dia a dia da JF, e isso se reflete na prova.
- Contrabando – mesma observação acima: o contrabando, especialmente de cigarros, é nossa rotina diária de trabalho, logo estará na sua prova.
Qual a pena pra crime federal?
Pena – detenção, de três meses a um ano. 1.2. Conceito Material de Crime. Considerando-se o seu aspecto material, crime é toda conduta que viola os bens jurídicos mais importantes.
O que é crime federal no Brasil?
Os denominados crimes federais são aqueles, cuja competência é da Justiça Federal. A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo “Do Poder Judiciário”, em seu artigo 92 reza que “ são órgãos do Poder Judiciário”, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Qual a responsabilidade da Justiça Federal?
A competência da Justiça Federal está prevista nos arts. 108 e 109 da CF/88 e, sua competência originária, em matéria processual penal, é julgar os crimes em que estejam envolvidos bens ou interesses da União. Estão excluídas desta categoria as contravenções, em razão de própria previsão legal contida no art.
Quais são os crimes de competência da Polícia Federal?
Nisso, estão incluídos: crimes políticos, previdenciários, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e violação de direitos humanos; Apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão regular, segundo se dispuser em Lei.
Quais os crimes que a Polícia Federal investiga?
Os crimes investigados são de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude tributária. As fraudes são estimadas em aproximadamente R$ 800 milhões anuais, sendo que R$ 300 milhões se referem a tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e R$ 500 milhões a tributos estaduais (ICMS).
Quais crimes são competência da Justiça Federal?
Em matéria penal, a Justiça Federal tem na sua competência o julgamento de crimes fiscais, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes e diversos outros. São comuns na Justiça Federal os conflitos de massa, que atingem um número muito expressivo de pessoas.