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Como saber se fui reconhecido como refugiado no Brasil?
Caso deseje saber o andamento do seu processo de reconhecimento da condição de refugiado, bem como de qualquer outro processo em trâmite na Coordenação-Geral do Conare, envie um e-mail para [email protected] com foto/cópia legível do seu Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado.
Quem pode ser reconhecido como refugiado pelo Estado?
Art. 7º O estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira, a qual lhe proporcionará as informações necessárias quanto ao procedimento cabível.
Quando uma pessoa se torna refugiado?
Refugiado é toda pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo, devido a grave e …
Como saber se meu refúgio foi aprovado?
Caso deseje saber o andamento do seu processo de reconhecimento da condição de refugiado, bem como de qualquer outro processo em trâmite na Coordenação-Geral do Conare, envie um e-mail para [email protected] com foto/cópia legível do seu Protocolo de Refúgio.
Quem pode ser refugiado no Brasil?
É orientação do ACNUR considerar que devem ser reconhecidas como refugiadas as pessoas que estão sujeitas a ofensas, tratamentos desumanos ou a grave discriminação devido à sua homossexualidade e cujos governos não são capazes ou não queiram proteger.
Como registrar um refugiado no Brasil?
Para acessar os programas públicos de assistência social disponíveis no Brasil, os refugiados devem se registrar no Cadastro Único para Progra- mas Sociais (CadÚnico). Os postos de cadastramento devem ser consul- tados nas Prefeituras ou Secretarias de Assistência Social da cidade onde você mora.
Quem pode pedir refúgio no Brasil?
Quem pode utilizar este serviço? Que possuir fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontrando-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira ser protegido por este país.