Admin Como saber se ainda recebo pensão?
A data de início da pensão por morte irá depender de quando foi feito o pedido do benefício. Se o pedido for feito em até 90 dias da morte do trabalhador, a pensão por morte será paga retroativamente, desde a data da morte. Se o pedido for feito após 90 dias do falecimento, o pagamento será retroativo à data do pedido.
Quem tem direito a pensão por morte vitalícia?
Pensão por morte vitalícia Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte seria vitalícia independentemente da idade.
Quais são as regras atuais de rateio da pensão por morte?
As regras atuais de rateio da pensão por morte determinam que ela será paga igualmente a todos os beneficiários dependentes que tenham direito. Ou seja, se há 4 pessoas dependentes, cada uma receberá 25\% do valor total da pensão, por exemplo.
Quem tem direito a pensão por morte do cônjuge funcionário público?
Em geral, quem tem direito à pensão por morte de funcionário público são os dependentes comprovados do segurado. São eles: Cônjuge; Irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e seja menor que 21 anos; ou em caso de invalidez, deficiência grave ou deficiência intelectual ou mental.
O que pode causar a perda da pensão por morte?
Causa da perda da pensão por morte do servidor público dependente foi condenado por prática de crime que resultou na morte do servidor; foi comprovada em ação judicial a simulação de fraude no casamento ou união estável ou formalização destes apenas para receber o benefício; falecimento do beneficiário (dependente);
O que é uma pensão vitalícia?
É a garantia oferecida por vários planos para que os seus benefícios sejam pagos enquanto você estiver vivo e, mais do que isso, se estenda, também de forma vitalícia, para beneficiários da sua família. É o maior tipo de garantia que pode haver, a maior segurança e a plena estabilidade.
Como fica a pensão por morte do servidor público com a reforma da Previdência?
Atualmente, o valor da pensão é definido de acordo com o salário pago aos servidores no mês de falecimento. Se o servidor morreu depois de se aposentar, o benefício é equivalente ao valor total da aposentadoria até o limite do teto do RGPS, de R$ 6.433,57 em 2021.
Onde solicitar pensão por morte de servidor público?
Para requerer a pensão por morte de servidor público, o dependente deve reunir os documentos necessários e solicitar diretamente no RPPS ou RH do órgão ao qual era vinculado.
Quem recebe pensão por morte pode casar e continuar recebendo?
Novo casamento e a pensão por morte Conforme a lei vigente que regula os benefícios da Previdência Social, não há qualquer proibição para que a viúva(o) pensionista case novamente.