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Como saber se a pessoa é PcD?
2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Como conseguir um laudo de deficiência visual?
O laudo médico para PcD é direito de toda pessoa com deficiência. É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso.
Quem pode ser classificado como PcD?
Em relação a quem pode comprar carro PCD, a isenção do IOF é somente para pessoas que possuem deficiência física. Segundo a lei, é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua função física.
O que se enquadra como deficiente?
PcD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais. Uma pessoa com deficiência (PcD) tem uma (ou mais de uma) das deficiências conhecidas: física, intelectual, visual ou auditiva.
Qual a legislação que regulamenta a deficiência?
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
Quando se trata de deficiência auditiva moderada?
Deficiência auditiva moderada – quando se trata de deficiência auditiva, sempre encaminhar uma audiometria atualizada. A audiometria deve apontar que a deficiência é bilateral, parcial ou total, e sempre abaixo de 41 decibéis, conforme determina a lei.
Qual o laudo para a deficiência intelectual?
Quanto à deficiência intelectual, é aceito o laudo elaborado por um psicólogo. O laudo oftalmológico deve comprovar a acuidade visual, não são as doenças do campo visual que atestam a deficiência, mas sim a somatória da perda visual nos dois olhos.