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Como receber uma herança em dinheiro?
O recebimento de uma herança só poderá ser feito mediante a instauração de um procedimento formal, onde serão levantados todos os bens do falecido, enumerados os interessados (herdeiro e legatários) e oportunizado o pagamento das dívidas, bem como, se for o caso, recolhido o Imposto de Transmissão (ITCMD).
Como receber uma herança de outro pais?
Segundo a lei, os bens deixados pelo falecido serão processados pela Justiça do país onde cada bem está situado. Desta forma, se houver bens em diversos países, será necessário abrir um inventário em cada um deles.
Qual é a herança da pessoa que morreu?
Se uma pessoa casada recebe um bem imóvel como herança, esse bem pertence somente ao cônjuge que o recebeu, e não se divide a propriedade do mesmo, independentemente do regime de bens do casamento. Não havendo testamento, a lei determina quais serão os herdeiros naturais da pessoa que morreu.
Como é o recebimento de um bem de herança?
É importante lembrar que, ao contrário de outras formas de aquisição de bens móveis e imóveis (doação, compra etc.), o recebimento de um bem de herança não é transmitido ao cônjuge, devido à natureza particular desse bem.
Quais são os tributos sobre bens de herança?
Ao contrário de tantos outros, os tributos incidentes sobre os bens de herança são baixos no Brasil, que chega a ser considerado o “paraíso dos herdeiros”: apenas 4\% em média, apesar de variarem de acordo com o Estado.
Quais são os herdeiros naturais da pessoa que morreu?
Não havendo testamento, a lei determina quais serão os herdeiros naturais da pessoa que morreu. No Brasil, o cônjuge e os descendentes (filhos) são os herdeiros naturais. Se não houver filhos, mas netos, eles também herdam a parte que caberia a seus pais. Se não houver descendentes, herdam o cônjuge e os ascendentes (pais).