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Como qualificar união estável em contrato de compra e venda?
PRECISA de autorização do companheiro (a), quando de fato vive em união estável, ou comprovar essa união estável por Sentença, ou Escritura Pública, e a compra do imóvel foi na constância da união estável. OBS. 1) Casados sempre precisam da autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta (art.
Como passar um imóvel para o nome da esposa?
Como realizar uma doação em vida? Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Como qualificar a união estável em uma ação?
Nos casos em que o contratante se declare convivente em “união estável” necessária a indicação de seu estado civil (solteiro, separado, divorciado, viúvo), podendo ser adjetivado com a expressão “unido estavelmente”, caso em que poderá contar com a anuência do outro convivente no instrumento para melhor garantia da …
Como se qualificar união estável em contrato?
Conforme vimos, para que uma relação seja considerada união estável, basta que ela seja pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família. Estes são os requisitos para que a relação seja reconhecida como união estável. Ou seja, a união estável é uma situação de fato.
Será que a certidão de casamento comprova que vocês estão casadas?
Isso pode ser verdade? Olá. A certidão de casamento comprova que vocês casaram e mesmo não tendo o nome de teu esposo é obrigatório que mude teus documentos para casada pois eles constam como solteira. Portanto não haverá problema com financiamento se substituíres teus documentos pois terá teu nome de solteira mas no estado civil constará casada.
Será que a concordância é obrigatória para o casamento?
Vemos, portanto, a premissa norteadora de que a concordância do cônjuge, por meio de sua assinatura no contrato, é obrigatória apenas para locações cujo prazo seja igual ou superior a 10 (dez) anos. Uma dúvida que surge aqui é em relação ao regime de bens do casamento. Referida obrigação existe independentemente do regime escolhido?
Quais são os diferentes regimes de casamento?
Quais são os diferentes regimes de casamento? No Brasil, o casal pode optar por três regimes de casamento no momento de trocar as alianças. São eles: separação total de bens.