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Como provar um crime de abuso sexual?
Com a nova redação, os elementos dessa tipificação são passaram a ser: o constrangimento; a violência ou grave ameaça; os atos impudicos ou libidinosos; e o dolo específico; tendo como objeto material a pessoa que sofre o constrangimento, e o objeto jurídico a liberdade sexual.
Qual o valor probatório da palavra da vítima?
Assim, a palavra da vítima mostra-se suficiente para amparar um decreto condenatório por delito contra a dignidade sexual, desde que harmônica e coerente com os demais elementos de prova carreados aos autos e não identificado, no caso concreto, o propósito de prejudicar o acusado com a falsa imputação de crime” [3].
O que configura crime de Importunacao sexual?
O termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma NÃO CONSENSUAL, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Qual o valor da palavra da vítima nos crimes cometidos a obscuridade ou clandestinidade?
Este Sodalício há muito firmou jurisprudência no sentido de que, nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente ocorridos na clandestinidade, a palavra da vítima adquire especial importância para o convencimento do magistrado acerca dos fatos. 4.
Como regra a palavra da vítima tem menor credibilidade?
Observa-se que a palavra da vítima tem grande credibilidade como prova do delito, porém, não pode ser considerada como absoluta. No Brasil existem vários casos de pessoas que foram presas, condenadas injustamente pelo simples motivo do juiz fundamentar o delito apenas no depoimento da ofendida.
Porque a palavra da vítima basta?
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “em casos de delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos”.
O que quer dizer sem valor probatório?
Significa dizer que as provas nele reunidas não se prestam, por si sós, para fundamentar uma sentença condenatória, sendo necessária, portanto, a repetição em Juízo de algumas das provas produzidas.