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Como protocolar uma representação no Ministério Público?
Qualquer cidadão pode representar ao MPF, podendo fazê-lo por escrito ou pessoalmente na Procuradoria. A representação também pode ser feita por pessoas jurídicas, entidades privadas, entidades de classe, associações civis ou órgãos da administração pública.
Como falar com o Ministério Público?
Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Fone: (11)3119-9000.
Como consultar denúncia no MPF?
No Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, os cidadãos, inclusive advogados, poderão registrar suas manifestações e acompanhar a situação em que se encontrarem.
- Acesse o portal da Sala de Atendimento ao Cidadão.
- Cadastro de Manifestação.
- Consultar andamento da Manifestação.
Como faço para falar com um promotor de justiça?
Todo cidadão tem direito a ser recebido, pessoalmente, pelo Promotor de Justiça. Então, se você quiser conversar com o Promotor, basta ir até a Promotoria e agendar um horário de atendimento.
O que é uma representação no Ministério Público?
Representação é o ato de levar ao conhecimento do Ministério Público fato ilícito ou irregularidade que possibilita a adoção de providências. Após o recebimento da representação, o atendente a encaminhará imediatamente ao setor competente.
Como fazer uma representação no Ministério Público MG?
Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais Preferencialmente envie sua manifestação via internet pela opção Cadastrar Manifestação. Atenção! Denúncia caluniosa e denúncia falsa são crimes (Art. 339 e Art.
Como consultar manifestação do MP?
A forma mais rápida de acompanhar sua manifestação é por meio da internet, tendo em mãos o número de registro e a senha fornecidos ao cadastrar a manifestação, e acessando o formulário de contato da Ouvidoria, ou este link.