Como proteger a propriedade intelectual sobre um software?

Como proteger a propriedade intelectual sobre um software?

Como direito autoral, a proteção ao software independe de qualquer forma de registro, estendendo-se por 50 anos desde a sua criação[1], período após o qual a obra entra em domínio público. Ainda assim, o autor tem a opção de registrar o código-fonte no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI[2].

O que vem a ser a pirataria de software?

Pirataria de software é a cópia ou download de algum programa de computador, sem que haja autorização clara do autor, ou seja, sem a licença de uso.

Como se dá proteção a um software?

A proteção do software se dá por meio das regras de direito autoral, que estão estabelecidas na lei 9.610/98, mas temos também uma legislação específica para o direito autoral de software, que está na lei 9.609/98. Em resumo, regras específicas estão na Lei de Software e as regras gerais na Lei de Direitos Autorais.

Como registrar a patente de um software?

Assim, para quem quiser entrar com um pedido de patente de um software deverá efetuar a solicitação junto ao INPI, entregando documentação técnica e outra formal, como também uma petição de pedido de registro de programa de computador.

Como provar propriedade intelectual?

Patente. Uma patente é um documento de proteção que certifica o direito exclusivo e a autoria de uma invenção. É concedido a um inventor ou titular por um período limitado de tempo pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Quais softwares podem ser patenteados?

No entanto, o software que atende aos requisitos de novidade, invenção e aplicação industrial (previstos na Lei) e que está atrelado a um hardware pode ser patenteado desde que seja em seu conjunto, ou seja, software e hardware.

Quais as principais consequências causadas pela pirataria de software e hardware?

Pirataria de software: 2 consequências para empresas

• Pagamento de multa pelo uso ilegal. A partir de uma suspeita, se confirmado o uso incorreto do programa, a empresa julgada fica sujeita a pagar uma indenização de 10 vezes o preço de mercado por cada cópia atualizada do software.
• Danos aos equipamentos da empresa.

Quais as consequências da pirataria de software?

Além das consequências legais, os usuários de software pirata ou falsificado poderão também sofrer outras consequências, como: Exposição a vírus de software, discos corrompidos ou defeitos no software. Documentação do produto inadequada ou inexistente. Ausência de garantia.

Quem deve assinar a declaração de veracidade de um software pertencente a uma universidade?

Passo 09 – Declaração de Veracidade (DV): Pois é, esta Declaração de Veracidade deverá ser assinada digitalmente, seja pelo Procurador (se for o caso) ou pelo próprio titular.

É possível patentear um software?

Como os softwares ou programas de computador são considerados invenções, pela legislação, é possível patenteá-los.

Quanto custa para patentear um software?

Assim, para registrar um Software (Programa de Comutador), é cobrando uma taxa (tributo, modalidade taxa sob a prestação do serviço) em favor do INPI de R$ 185,00, para a marca é a partir de R$ 142,00, e para a patente industrial inicia-se em R$ 70,00.

O que é propriedade intelectual de software?

O software como propriedade intelectual Ou seja, o criador é quem detém todos os direitos relativos à tutela da sua invenção. Por isso se diz que o software é protegido como propriedade intelectual do seu programador ou desenvolvedor.

O que é proteção de software?

A proteção à propriedade intelectual de programa de computador é a mesma dada às obras literárias pela lei que trata dos direitos autorais e conexos (Lei de Direito Autoral). Além dessa lei, há uma legislação específica que trata do assunto: a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software.

Como se define a chamada paternidade do software?

É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares).