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Como preencher um petição?
Passo a passo de como fazer uma petição inicial
- Defina uma estratégia. O jogo processual inicia muito antes da petição inicial.
- Adote o seu próprio modelo.
- Atente os requisitos da petição inicial.
- Narre a história do seu cliente.
- Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido.
- Elabore um bom fechamento.
Como um advogado assina uma petição?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Processo nº: (XXX), advogado, inscrito na OAB/(xxx) sob o nº (xxx), curador nomeado nos autos do processo em epígrafe, vem,… (Nome e assinatura do advogado).
Como faço para protocolar uma petição no PJe?
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
Como fazer uma petição inicial bem feita?
Primeiro passo: definir o problema e encontrar a solução.
- Os fatos são a história do seu cliente e as provas que ele possui.
- O direito é a regra jurídica que precisa ser aplicada e que você já sabia ou descobriu estudando e pesquisando.
- O pedido é a solução final – e mais algumas formalidades legais.
Como fazer uma petição tributária?
Como fazer? Deve ser formulada uma petição no qual deverá ser descrito o fato pertinente à consulta, a dúvida que entende estar presente e indicar a solução que considera adequada, pedindo, ao final, o pronunciamento da Administração Tributária a respeito do problema. Pode ser realizada pelo próprio cidadão ou por um advogado.
Como reagir contra o processo de execução fiscal?
Uma das formas de reagir contra o processo de execução fiscal é através de oposição à execução fiscal, que é o ato processual à disposição do executado para reagir contra a pretensão executiva do Estado enquanto credor tributário. Consultar o nosso artigo: oposição à execução fiscal.
Quem é competente para a execução fiscal da Administração Tributária?
É competente para instaurar o processo de execução fiscal a Administração Tributária através do órgão periférico local, concretamente o serviço de Finanças da área de residência.
Como o parcelamento faz com que a dívida e a execução fiscal se extinguam?
O pagamento total à vista faz com que a dívida e a execução fiscal se extingam e… Ponto final. Já o parcelamento, por sua vez, “congela” a cobrança da dívida e suspende a execução fiscal, enquanto ele estiver sendo honrado. Uma vez totalmente quitado, a dívida e a execução fiscal se extingam.